A IMPORTÂNCA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA PEQUENAS EMPRESA

Os diferentes tributos existentes no Brasil, aliados a alta carga tributária e a grande concorrência, e também a falta de Planejamento Tributário, faz com que muitas Micros e Pequenas Empresas fechem antes de completar dois anos de atividade.

Para que isso não ocorra e preciso planejar.

O Planejamento Tributário consiste em um conjunto de sistemas legais que visa diminuir o pagamento de tributos.

Como o pagamento de tributos representam boa parte do faturamento da Pequena Empresa, o Planejamento Tributário torna-se uma ferramenta essencial para o desenvolvimento e estabilidade das Micros e Pequenas Empresas.

A alta taxa de mortalidade das Micros e Pequenas Empresas tem feito com que o impacto gerado por essas empresas na economia sejam menores do que o esperado.

Apesar da atual crise do pais ter afetado menos as Pequenas Empresas a capacidade de sobrevivência destas empresas está relacionada a condição de se prever cenários adversos ou favoráveis, e ter a capacidade se adaptarem rápido as novas realidades.

Para diminuir o índice de mortalidade das Micros e Pequenas Empresas são necessárias ações que as instruam e as tornem mais qualificadas e estruturadas, aumentado assim a chance de sobrevivência.

O não conhecimento sobre a carga tributária e qual as suas responsabilidades fiscais representam as maiores dificuldades dos gestores. Essa dificuldade impede que as Pequenas Empresas cresçam sem perder o controle da situação.

Para manter a Pequena Empresa viva em um mercado tão concorrido e garantir o crescimento e a continuidade do negócio, o Planejamento Tributário, e o preparo para enfrentar as questões fiscais são fundamentais.

Para diminuir o peso da carga tributária que incide sobre as Micros e Pequenas Empresas foi criado o Simples Nacional. Esse regime entrou em vigor em 2007, tem como objetivo criar um regime tributário que beneficie e descomplique as Micro e Pequenas Empresas.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões, em 2018 este limite será de R$ 4,8 milhões.

A lei complementar nº 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, e que criou o Simples Nacional permite aos estados manter seus regimes de ICMS, e podem ser integrados ao Simples Nacional, desde que as alíquotas sejam melhores que o novo sistema.

A grande vantagem do Simples Nacional é permitir as Micros e Pequenas Empresas aglutinarem até 08 (oito) tributos eu uma única arrecadação, incluindo as obrigações Acessórias, que são todos os demais tramites burocráticos que servirão como base para pagamento do tributo e futura fiscalização.

Vale ressaltar que o Simples Nacional foi criado para beneficiar as Micros e Pequenas Empresas, e não um Sistema de Impostos Único.

A arrecadação única inclui os seguintes tributos:

IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, PIS – Programa de Integração Social, COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, CPP – Contribuição Previdenciária Patronal, ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Portanto o Planejamento Tributário para as Micros e Pequenas Empresa é uma forma de mantê-las vivas. Nesse momento de grande crise econômica que o pais atravessa, com cenário desfavorável para o crescimento, altas taxas de juros, pesadas cargas tributarias e oscilações financeiras, a única forma para as Pequenas Empresas crescer e com Planejamento.

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