Como fechar uma empresa?

Empreender é o sonho de muitos. No entanto, muitas vezes essa tentativa acaba não sendo tão satisfatória quando é esperado. Nesses casos, fechar a empresa pode ser a melhor opção, e como fechar uma empresa?

Se você está nesta situação e não sabe como fazer o processo, respondemos às principais dúvidas para te ajudar. Confira.

Quais são os motivos de baixa de CNPJ?

A baixa de inscrição no CNPJ, de matriz ou de filial, é considerada quando alguma das situações abaixo acontece:

  • Encerramento da liquidação judicial ou extrajudicial, ou conclusão do processo de falências;
  • Incorporação, fusão ou cisão total;
  • Elevação de filial à condição de matriz.
  • Extinção pelo encerramento da liquidação voluntária.

O pedido de extinção voluntario é o mais usado, é aquele empresário que montou a empresa e derrepente não deu certo por alguma motivo, seja por falta de dinheiro, cliente, enfim. É o mais usual.

Se esse for seu caso, a baixa deve ser solicitada imediatamente, pois uns dos erros é a demora na baixa  da empresa.

Posso fechar uma empresa com débitos?

Sim. A Lei Complementar nº 147/2014 simplificou o procedimento e permitiu o encerramento das atividades da empresa, mesmo quando o pagamento de tributos e taxas não está em dia. Porém, não esqueça que você assumirá os débitos existentes.

Nesse ocorre que os débitos irão para o Sócio administrador ou o proprietário da empresa, e as dívidas serão cobradas no CPF, logo em seguida a Receita Federal poderá ingressar com débitos na dívida ativa e posteriormente execução, acionando os responsáveis para tomarem providencias.

Qual o passo a passo para fechar minha empresa?

Com o programa Bem Mais Simples e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, o processo para fechar sua empresa é bem descomplicado.

Como fechar uma empresa MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) pode encerrar suas atividades acessando o Roteiro para Baixa, no Portal do Empreendedor.

O procedimento é simples: é gerado um código de acesso que será utilizado para preenchimento dos documentos. Tudo pode ser feito rapidamente pela internet.

O MEI é bem prático a baixa sai em minutos, relembrando que MEI com débitos, também pode ser baixado, mas irá seguir a regra os débitos irão para o CPF do Titular do MEI, portanto cuidado, hoje existem muitos MEI inadimplentes.

Deverá fazer a baixa nas inscrições Estaduais, municipais, caso tenha as mesmas.

Como Fechar uma Micro e Pequena Empresa

Quem quiser fechar uma MPE e ficar regular com as obrigações tributárias precisa seguir a seguinte lista de procedimentos.

Distrato social

Para as empresas compostas em regime de sociedade, após a assinatura dos sócios na ata de encerramento do negócio, deve ser elaborado o distrato social.

O documento informa por que a sociedade foi desfeita e aponta a divisão dos bens da empresa entre os sócios, além de quem será o responsável pelos ativos do empreendimento e a guarda dos livros e documentos contábeis e fiscais.

FGTS

É possível consultar online, a situação da sua empresa e emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Caso existam valores vinculados ao FGTS para recolhimento, estes deverão ser quitados junto à Caixa Econômica Federal.

O contador responsável pela empresa pode consultar os débitos e o que há pendente, através do certificado digital.

Não havendo pendências, a empresa obtém o certificado.

Como fechar uma empresa com Inscrição Municipal e Estadual

Se você paga impostos municipais, como o ISS, é preciso solicitar na Secretaria de Finanças a baixa do banco de dados da prefeitura. A lista de documentos necessários, o tempo e as taxas devidas são estabelecidas pelo município.

Se a empresa contribui com o ICMS, pode dar baixa na inscrição estadual, procurando uma unidade da Secretaria de Fazenda.

Hoje a maioria dos Municípios e Estados o processo é feito online, para dar baixa no Município o mesmo deverá quitar débitos como alvará, Impostos sobre serviços (ISS).

A questão do ICMS é para empresas de comércio de produtos, e o mesmo deverá quitas as possíveis dívidas para dar baixa na Inscrição Estadual.

Não esquecendo que além das dívidas tributarias as mesmas deverão está em dias com as declarações acessórias, portanto um contador poderá ajudar a como fechar uma empresa.

Como fechar uma empresa com Tributos federais

A empresa precisa, também, da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal.

Nós tributos Federais entra a Lei citada anteriormente A Lei Complementar nº 147/2014 onde as micro e pequenas empresas podem fechar uma empresa com débitos, porem os sócios, proprietários e administradores assumirão as responsabilidade e dívidas.

Como fechar uma empresa na Junta Comercial

É preciso protocolar na Junta Comercial o pedido de arquivamento de atos de extinção do empresário ou da sociedade empresária.

Microempresas ou empresas de pequeno porte são dispensadas da apresentação dos documentos de quitação, regularidade ou inexistência de débito. Empresas de atividades sucursais e filiais também.

O distrato social é arquivado após o pagamento de taxa à Junta Comercial e a apresentação dos documentos dos sócios.

Com fechar uma empresa e o CNPJ

A baixa do CNPJ finaliza o processo de encerramento da empresa. Para realizar essa etapa, é preciso utilizar o programa Coleta Online, da Receita Federal. Ele gera solicitação de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE), que deverá ser assinado e entregue no local indicado pelo sistema.

A baixa do CNPJ também poderá ser feita diretamente pela Junta Comercial, no momento do registro da extinção da empresa, se o órgão for conveniado à Receita Federal.

Conclusão: Qual o prazo para fechar?

Você consegue fechar sua empresa em um dia e em um só local que é a Junta Comercial a maioria é conveniada com a Receita Federal e o Distrato já sai com  o CNPJ baixado, sem necessidade de apresentar certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários.

O MEI você pode baixar diretamente no portal do empreendedor, criando um código de acesso, lembrando que caso tenha débitos o mesmo irá para o CPF do titular.

Fechar uma empresa é, atualmente, um processo descomplicado. Então, se você está pensando em fechar a sua empresa, pode fazer isso o quanto antes. Boa sorte!

É essencial o acompanhamento de um Contador para que possa fazer o levantamento de débitos e o processo na Junta Comercial e a elaboração do próprio distrato e orientações para fazer o fechamento da empresa correta.

 

Contador, Especialista em Direito Tributário, Gestão e Estrategia de Empresa, atuante a 12 anos na aréa de Assessoria de Contabilidade, Empreendedor, Palestrante, Atualmente Diretor Da The Control Contabilidade Online.

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